O que é o inventário
O inventário é o procedimento que levanta todos os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida e define como esse patrimônio será dividido entre os herdeiros. Sem ele, os herdeiros não conseguem vender, transferir ou registrar os imóveis em seu nome, nem movimentar contas e veículos do falecido.
Na mesma etapa é feito o cálculo e o pagamento do imposto sobre a herança, o ITCMD, recolhido ao Estado de Santa Catarina.
Em cartório ou na Justiça?
Existem dois caminhos. A escolha depende principalmente de haver ou não acordo entre os herdeiros.
Inventário extrajudicial (cartório)
Feito por escritura pública em um Tabelionato de Notas.
- Exige acordo entre todos os herdeiros sobre a partilha
- A presença de advogado é obrigatória
- Costuma ser o caminho mais rápido
- Em situações específicas, também é possível com herdeiro menor ou com testamento, cumpridos requisitos adicionais
Inventário judicial
Processo conduzido perante a Vara competente.
- Necessário quando não há acordo entre os herdeiros
- Indicado também em casos com pendências mais complexas
- Tem um inventariante que administra os bens até a partilha
- Permite construir acordos ao longo do processo
Documentos necessários
A lista exata varia conforme o caso, mas normalmente são pedidos:
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
- Certidão de casamento ou comprovação da união estável
- Matrículas atualizadas dos imóveis
- Carnê do IPTU ou valor venal dos imóveis
- Documentos de veículos
- Extratos de contas e aplicações
- Certidões negativas de débitos
- Certidão sobre a existência de testamento
- Comprovantes de dívidas deixadas, se houver
Como funciona, passo a passo
- Conversa inicial e análiseEntendemos a família, os bens e se há acordo, e definimos se o caminho será em cartório ou judicial.
- Reunião de documentos e certidõesLevantamento dos bens, das dívidas e das certidões necessárias.
- ITCMDDeclaração dos bens à Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, cálculo e pagamento do imposto.
- Escritura ou processoLavratura da escritura de inventário e partilha no cartório, ou condução do processo judicial até a sentença.
- Transferência dos bensRegistro da partilha nos Cartórios de Registro de Imóveis e transferência de veículos e valores aos herdeiros.
Dúvidas frequentes
Precisa de advogado para fazer inventário em cartório?
Sim. Mesmo no inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório, a presença de advogado é obrigatória por lei. Ele orienta os herdeiros, prepara a partilha e assina a escritura junto com as partes.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei estadual.
Quanto tempo demora um inventário?
Depende do caso. Com os herdeiros de acordo e a documentação completa, o inventário em cartório costuma ser bem mais rápido que o judicial. Quando há desacordo ou pendências nos bens, o prazo tende a ser maior.
Quanto custa fazer um inventário?
O custo envolve o ITCMD, os emolumentos do cartório ou as custas judiciais, as certidões e os honorários advocatícios. O valor depende do patrimônio e do caminho escolhido, por isso o orçamento é feito após a análise do caso.
E se algum herdeiro não concordar com a partilha?
Quando não há acordo entre os herdeiros, o inventário precisa ser feito na Justiça. Mesmo assim, muitas vezes é possível construir um acordo ao longo do processo.
Não moro em Itajaí. Posso fazer o inventário com você?
Sim. Atendo em todo o Estado de Santa Catarina. As conversas podem ser por videochamada e WhatsApp, os processos são eletrônicos e a escritura de inventário em cartório também pode ser assinada de forma digital, por videoconferência, pela plataforma e-Notariado.
O imóvel do falecido não tem escritura ou está irregular. Dá para fazer o inventário?
Em muitos casos, sim, mas pode ser necessário regularizar o imóvel antes ou durante o inventário, por exemplo por retificação, usucapião ou registro de contrato. Cada situação precisa de análise dos documentos.